Discussão Pública sobre a Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020 A Estratégia Nacional para o Mar é o instrumento de política pública que apresenta a visão de Portugal, para o período 2013–2020, no que se refere ao modelo de desenvolvimento assente na preservação e utilização sustentável dos recursos e serviços dos ecossistemas marinhos, apontando um caminho de longo prazo para o crescimento económico, inteligente sustentável e inclusivo, assente na componente marítima.
A concretização e os resultados desta política, transversal e multissectorial, dependem do envolvimento dos agentes públicos e privados, pelo que é determinante a sua participação na formulação desta Estratégia. Apela-se à ampla participação da sociedade portuguesa, como passo fundamental para garantir o reconhecimento e a partilha da visão e dos objetivos estabelecidos.
Por deliberação da Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar (CIAM), foi estabelecido um procedimento de discussão pública do documento, a decorrer entre 1 de Março e 31 de Maio de 2013. Deste modo, a Direção-Geral de Política do Mar convida todos os interessados a participar através do preenchimento do "Formulário de Participação no Processo de Discussão Pública", disponibilizado nesta página e que deverá ser enviado para o endereço de correio eletrónico: enm@dgpm.gov.pt até 31 de Maio de 2013.
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Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020 - Ficheiros para Download
Formulário de Participação no Processo de Discussão Pública
Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020
Anexo A - A Economia do Mar em Portugal
Anexo B - O Plano Mar-Portugal / Apêndice 1 - O Plano Mar Portugal: Os Programas de Ação
Adenda A - Índice dos Programas de Ação
Adenda B - Governação / Administração
Adenda C - Governação / Pensamento e Ação Estratégica
Adenda D - Governação / Educação, Ciência e Tecnologia
Adenda E - Governação / Identidade e Cultura
Adenda F - Governação / Proteção e Salvaguarda
Adenda G - Recursos Naturais / Oceano
Adenda H - Recursos Naturais / Atmosfera
Adenda I - Recursos Naturais / Sistema Integrado
Adenda J - Recursos Naturais / Pesca e Indústria de Pescado
Adenda K - Recursos Naturais / Aquicultura
Adenda L - Recursos Naturais / Biotecnologia Marinha
Adenda O - Outros Usos e Atividades / Portos, Transportes e Logística
Adenda P - Outros Usos e Atividades / Recreio, Desporto e Turismo
Adenda R - Outros Usos e Atividades / Obras Marítimas
Sessões Públicas de Discussão da Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020
Data | Horário | Local |
20 de março | 9h - 12h | Bragança
Instituto Politécnico de Bragança |
20 de março | 15h - 17h | Viseu
Instituto Politécnico de Viseu |
26 de março | 9h - 12h | Açores - Ponta Delgada
Universidade dos Açores |
3 de abril | Adiado (nova data a anunciar) | Lisboa
Universidade Católica Portuguesa |
10 de abril | 9h - 12h | Lisboa Assembleia da República |
10 de abril | 15h - 17h | Évora Universidade de Évora |
| 12 de Abril | 16h - 18h | Setúbal Auditório da APSS |
17 de abril | Adiado (nova data a anunciar) | Viana do Castelo Instituto Politécnico de Viana do Castelo (a confirmar) |
17 de abril | Adiado (nova data a anunciar) | Porto Universidade do Porto (a confirmar) |
24 de abril | 9h - 12h | Peniche Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar |
30 de abril | 15h - 17h | Lisboa
Universidade Técnica de Lisboa |
3 de maio | Cancelado | Madeira - Funchal Universidade da Madeira |
6 de maio | 9h - 11h | Coimbra |
6 de maio | 15h30 - 17h30 | Ílhavo |
8 de Maio | 9h - 12h | Faro Universidade do Algarve |
8 de maio | 15h30 - 17h30 | Sines
Porto de Sines |
9 de Maio | 18h - 20h | Lisboa Sociedade de Geografia de Lisboa |
16 de maio | 9h - 12h | Lisboa
Instituto Superior Técnico |
23 de maio | Adiado (nova data a anunciar) | Lisboa
Fundação Calouste Gulbenkian |